0040/2013 – Pregão

O MUNICIPIO DE PONTE SERRADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Madre Maria Theodora, nº 264, Centro, na cidade de Ponte Serrada-SC, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob n. 82.777.236/0001-01, representada por seu PREFEITO MUNICIPAL, Senhor EDUARDO COPPINI, brasileiro, casado, portador do CPF 561.060.509-10, residente e domiciliado em Ponte Serrada-SC, declara que se acha aberta a Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 0019/2013, do tipo MAIOR OFERTA, sob regime de execução de empreitada por preço global, objetivando a contratação do objeto indicado no item 01 deste Edital.

Fazem parte deste instrumento convocatório os seguintes Anexos:

I. Manual de Procedimentos Operacionais da Folha de Pagamento;

II. Quadro Demonstrativo de Servidores por Categoria e Faixa Salarial;

III. Declaração de cumprimento das condições de habilitação;

IV. Minuta de Contrato;

A licitação será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Federal nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. A sessão pública de processamento do Pregão acontecerá no dia 03 de maio de 2013 às 09:00 (nove) horas, na sede da Prefeitura sito, Rua Madre Maria Theodora, n. 264, Centro, na cidade de Ponte Serrada, Sala de Licitações e será conduzida pelo Pregoeiro Municipal Senhor Ducimar Luiz Lamp, com auxílio da equipe de apoio, conforme Decreto Municipal Nº 003/2013

01. OBJETO

1.1 Contratação de instituição financeira, doravante denominada Banco, para prestação de serviço de pagamento da folha de salário dos servidores ativos e aposentados do Município de Ponte Serrada-SC, em conformidade com o Edital e seus anexos.

1.2 O objeto compreende a execução de forma exclusiva dos serviços previstos no item anterior, abrangendo os servidores ativos e aposentados atuais e os admitidos durante o prazo de execução do contrato.