Decreto 451/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/04/2024
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS (1.3.2.1.4) CONFORME A PORTARIA N° 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Integra da norma