Decreto 146/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 30/01/2025
EMENTA
- ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS (AS) CANDIDATOS (AS) A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DO ESTADO SC MAIS MORADIA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE MORADIAS E/OU DOAÇÃO POR MEIO DE LAUDO DE INTERDIÇÃO OU RISCO EMITIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE.
Integra da norma