Decreto Executivo Decreto 190/2025 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 11/02/2025 EMENTA ALTERA CARGA HORARIA TEMPORARIAMENTE COMO ESPECIFICA Integra da norma 190-ALTERA-CARGA-HORARIA-GILVANE-ARALDI-TEIXEIRA.doc
