Decreto Executivo Decreto 193/2025 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 11/02/2025 EMENTA ALTERA CARGA HORARIA TEMPORARIAMENTE COMO ESPECIFICA Integra da norma 193-ALTERA-CARGA-HORARIA-DE-ERICO-ALCIRO-BERTOL.doc
