Decreto 1121/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 06/11/2025
EMENTA
- NOMEIA REPRESENTANTE DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIONAL DE ENSINO PARA FINS DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma