Decreto 1222/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 08/12/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) EM RAZÃO DOS ALERTAS CLIMÁTICOS EMITIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL
Integra da norma