Decreto 017/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/01/2024
EMENTA
- NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 017/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
“NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO”
ALCEU ALBERTO WRUBEL, Prefeito Municipal de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do município de Ponte Serrada, Lei Municipal Complementar n. 022/2002, combinada com a Lei Municipal Complementar n. 080/2007 e suas alterações:
CONSIDERANDO a aprovação e classificação em 2º lugar no Concurso Público Edital nº 001/2023, para o cargo de Fiscal da Vigilância Sanitária.
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o Sr. SLACH MATHEUS BARBOSA, portador do CPF n. 094.796.099-67, para exercer o cargo efetivo de FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, com 40:00 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária específica no orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 03 DE JANEIRO DE 2024.
ALCEU ALBERTO WRUBEL
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra, na forma da lei.