Decreto Executivo Decreto 1204/2025 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 03/12/2025 EMENTA NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME ESPECIFICA Integra da norma 1204-NOMEIA-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO.doc
