Decreto 163/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 10/02/2025
EMENTA
- Revoga o Decreto nº 941/2022 e estabelece novas diretrizes para a gestão e indicação de Diretores(as) das Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Ponte Serrada/SC, em casos de ausência de proponentes inscritos, em conformidade com o Plano Municipal de Educação.
Integra da norma