Decreto Executivo Decreto 294/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 01/03/2024 EMENTA ALTERA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES EFETIVOS Integra da norma 294-ALTERA-CARGA-HORARIA-PROFESSORES-EFETIVOS-E-TEMPORARIOS-EDUCACAO-20-HORAS.pdf
