Decreto 381/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/04/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO DECRETO Nº 752/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FLUXO PARA DECLARAÇÃO, LANÇAMENTO, ANÁLISE E ARBITRAMENTO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA-SC
Integra da norma