Decreto Executivo Decreto 460/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 03/05/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE NOVA LOTAÇÃO E ALTERA CARGA HORÁRIA”. Integra da norma 460-ALTERA-LOTACAO-E-ALTERA-CARGA-HORARIA-BRUNIELI-TELES-DA-SILVA.pdf