Decreto 494/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/05/2024
EMENTA
- DISPONIBILIZA TRANSPORTE AO MUNICÍPIO ROCA SALES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma