Decreto Executivo Decreto 670/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 30/08/2024 EMENTA ALTERA CARGA HORARIA TEMPORARIAMENTE COMO ESPECIFICA” Integra da norma 670-ALTERA-CARGA-HORARIA-MARIA-CLEIDIR-MARAFON.pdf
