Lei Ordinária 2616/2025
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 09/09/2025
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA-SC, A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – CAMPANHA LAÇO BRANCO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma