Portaria Portaria 023/2024 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 05/12/2024 EMENTA SUBSTITUI MEMBRO E DETERMINA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO DECRETO 876/2023 Integra da norma 023-subsitui-comissao.pdf
