Decreto 002/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/01/2024

EMENTA

  • FIXA PREÇOS PÚBLICOS

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº 02/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

 

 “FIXA PREÇOS PÚBLICOS.”

ALCEU ALBERTO WRUBEL, Prefeito Municipal de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 4º e artigo 352 da Lei Complementar n° 100/2009, de 23 de dezembro de 2009, que reformula o sistema tributário do Município.

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam estabelecidos os preços públicos para o exercício de 2023, conforme tabelas a seguir transcritas:

I – Secretaria de Transporte, Obras e Serviços.

MÁQUINA VALOR
Bobcat – hora R$ 150,00
Recolhimento de Entulhos R$ 50,00
Escavadeira hidráulica (Draga) – hora R$ 380,00
Retroescavadeira – hora R$ 230,00
Trator de Esteira – hora R$ 380,00
Motoniveladora (Patrola) – hora R$ 380,00
Rolo compactador – hora R$ 380,00
Carga de Terra/cascalho (Truck) – no perímetro urbano R$ 150,00
Carga de Terra/cascalho/serragem – Caminhão Truck até 10 km R$ 180,00
Carga  Terra/cascalho/serragem – Caminhão Truck mais 10 km R$ 250,00
Esgotamento de Fossa – Perímetro Urbano R$ 43,35
Esgotamento de Fossa – Zona Rural até 10 Km R$ 56,75
Esgotamento de Fossa – Zona Rural mais de 10 Km R$ 82,50
Frete Caminhão Prancha (Transporte de Máquinas), o km rodado R$ 28,90
Esgotamento de Fossa – Condomínios e Postos de Combustíveis, e rampas de lavagem de automóveis. R$ 98,00

II – Secretaria de Agricultura

MÁQUINA VALOR
Grade Gobi – hora R$ 125,00
Grade Niveladora – hora R$ 125,00
Pé de Pato – hora R$ 125,00
Espalhador de Adubo Orgânico – hora R$ 125,00
Espalhador de Calcário – hora R$ 125,00
Espalhador de Adubo Líquido – hora R$ 125,00
Ensiladeira – hora R$ 125,00
Semeador de Pasto – hora R$ 125,00

 

III – Praças de Esportes

 

LOCAL VALOR
Complexo Domingos Santo Santin – COHAB (dia) R$ 110,00
Ginásio de Esportes – hora R$ 60,00
Pista de Bolão – hora R$ 55,00
Restaurante do Parque de Exposição (dia) R$ 75,00

                                                                                                                

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 02/2023 de 02 de janeiro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 03DE JANEIRO DE 2024.

 

Registrada e publicada em data supra, na forma da lei.

 

 

ALCEU ALBERTO WRUBEL

Prefeito Municipal