Legislação


Decreto 042/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 042/2025
Data da Publicação: 13/01/2025

Ementa: NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO E COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E AVALIAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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