Lei Ordinária 1870/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1870/2006
Data da Publicação: 09/05/2006
Ementa: “Autoriza a Indenização de Imóvel e dá Outras Providências”.
Lei Ordinária 1871/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1871/2006
Data da Publicação: 09/05/2006
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Alienar Máquinas e Revoga Letra ‘A’ do Artigo 1º, Conforme Especifíca”.
Lei Complementar 066/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 066/2006
Data da Publicação: 09/05/2006
Ementa: "Altera os Anexos I, II e III, da Lei Complementar Nº 23, de 20 de Janeiro de 2003, que "Dispõe Sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências”.
Lei Complementar 067/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 067/2006
Data da Publicação: 09/05/2006
Ementa: "Dispõe Sobre a Organização, Modernização e Atualização da Estrutura Administrativa do Governo Municipal, e dá Outras Providências."
Lei Complementar 068/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 068/2006
Data da Publicação: 09/05/2006
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à Concessão de Direito Real de Uso de Uma Área de Terras, Conforme Especifíca”.
Decreto Executivo 022/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 022/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: “Suplementa e Anula Dotações Orçametarias”
Decreto Executivo 023/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 023/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: “Nomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Saúde”.
Decreto Executivo 024/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 024/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: “Nomeia e Empossa Membros para Compor o Conselho Municipal de Assistência Social”.
Lei Ordinária 1867/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1867/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: “Concede Auxílio Financeiro, Conforme Especifíca”.
Lei Ordinária 1869/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1869/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: “Concede Auxílio Financeiro, Conforme Especifíca”.
Lei Ordinária 1868/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1868/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: “Concede Auxílio Financeiro, Conforme Especifíca”.
Decreto Executivo 021/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/2006
Data da Publicação: 18/04/2006
Ementa: “Dispõe sobre a Suplementação e Anulação de Dotações Orçamentarias no Orçamento Vigente e da Outras Providências”.
Decreto Executivo 020/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2006
Data da Publicação: 18/04/2006
Ementa: “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e da Outras Providências”.
Lei Ordinária 1866/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1866/2006
Data da Publicação: 18/04/2006
Ementa: “Revoga Lei Complementar Nº 051/2004, Conforme Especifíca”.
Lei Ordinária 1863/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1863/2006
Data da Publicação: 17/04/2006
Ementa: “Inclui Ações no Plano Plurianual do Município para o Período Compreendido entre os Exercícios de 2006 a 2009 e a na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2006 e da Outras Providências”.
Lei Ordinária 1864/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1864/2006
Data da Publicação: 17/04/2006
Ementa: “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e da Outras Providências”.
Lei Ordinária 1865/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1865/2006
Data da Publicação: 17/04/2006
Ementa: “Dispõe Sobre a Suplementação e Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente e da Outras Providências”.
Decreto Executivo 019/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2006
Data da Publicação: 12/04/2006
Ementa: “Alterae Nomeia Membros da Comissão Municipal Permanente de Licitações, Contratos e Avaliações, para o Exercício de 2006, Conforme Especifica”.
Decreto Executivo 018/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 018/2006
Data da Publicação: 10/04/2006
Ementa: “Suplementa e Anula Dotações Orçamentárias”
Lei Ordinária 1861/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1861/2006
Data da Publicação: 04/04/2006
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Celulose Irani S/A. E dá Outras Providências”.