Decreto Executivo Decreto 1029/2025 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 24/09/2025 EMENTA NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. Integra da norma 1029-NOMEIA-E-EMPOSSA-OS-MEMBROS-PARA-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DO-IDOSO.doc
