AQUISIÇÃO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA RURAL.

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 88/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 04/05/2026

• Local : RUA MADRE MARIA THEODORA, N.264, CENTRO, PONTE SERRADA/SC.

• SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA

• Valor Global R$: 1.000.000,00

• Objeto : Aquisição, por meio de desapropriação amigável, de área de terras rurais com extensão de 14,77 hectares, parte integrante das Matrículas nº 267 e nº 2482 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada/SC, destinada à implantação de espaço público voltado à instalação de empresas e promoção do desenvolvimento econômico municipal.

EDITAL E AVISOS

• 04/05/2026

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  DOCUMENTOS

• 04/05/2026

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  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO