Secretaria Municipal de Educação de Ponte Serrada realiza a avaliação e a aprovação dos Planos de Gestão dos Centros de Educação Infantil
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou nos dias 10/11/2022 e 16/11/2022, através da Comissão Avaliadora, a avaliação e a aprovação dos Planos de Gestão apresentados pelos Proponentes das Unidades Escolares: Centro de Educação Infantil Gerólimo Emílio Marini; Centro de Educação Infantil Hermínia Severgnini e Centro de Educação Infantil Pequeno Cidadão.
A Comissão Avaliadora dos Planos de Gestão Escolar é composta por um representante de Instituição de Ensino Superior; um representante da Secretaria Municipal de Educação; dois representantes do Conselho Municipal de Educação, sendo um deles o Presidente e o outro membro indicado; um representante de Profissionais Externos observando critérios técnicos- pedagógicos; dois representantes do Conselho Escolar de cada Unidade Escolar, sendo um deles o Presidente e o outro membro indicado e dois representantes da Associação de Pais e Professores – APP de cada Unidade Escolar, sendo um deles o Presidente e o outro membro indicado.
Para análise, avaliação e aprovação dos Planos de Gestão Escolar as Comissões Avaliadoras pautaram-se em critérios objetivos técnicos de mérito e desempenho, com o posterior encaminhamento dos Planos aprovados para consulta pública perante à Comunidade Escolar.
O Processo de Seleção atende ao previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996 – art. 3º, inciso VIII), bem como ao previsto na Lei Municipal n. 2.340/2018, de 04 de setembro de 2018, ao estabelecer como um dos princípios do ensino a Gestão Democrática do Ensino Público.
A gestão democrática do ensino está prevista na Meta19 do Plano Nacional de Educação (PNE – 2014/2024 – Lei n. 13.005, de 26 de junho de 2014) e do Plano Municipal de Educação de Ponte Serrada aprovado pela Lei n. 2.239, de 12 de junho de 2015 (art. 8º).
A homologação dos Planos de Gestão Escolar aprovados foi realizada no dia 21/11/2022 com as apresentações nas Unidades Escolares nas seguintes datas:
23/11/2022 – Centro de Educação Infantil Gerólimo Emílio Marini;
24/11/2022 – Centro de Educação Infantil Hermínia Severgnini e
28/11/2022 – Centro de Educação Infantil Pequeno Cidadão.
A posse dos Gestores escolhidos pela Comunidade Escolar ocorrerá no início do ano de 2023.
