819 agricultores familiares de Ponte Serrada recebem documentação do georreferenciamento

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural entregou nesta segunda-feira, 6, a documentação necessária para legalizar as propriedades rurais de mais 819 agricultores familiares de Ponte Serrada.

Neste evento, que aconteceu no Centro de Eventos do Bairro da COHAB, contou com a presença do Prefeito Municipal de Ponte Serrada Alceu Alberto Wrubel, Vice Prefeito Julio Paglia, Vereadora Maria Isabel Bordignon, Secretário de Agricultura do Estado de Santa Catarina Altair Silva, Superintendente do INCRA Nilton Garcia, Presidente da CIDASC Plínio de Castro, Representante da FETAESC Walter Dresch,e Grasieli Luna Coordenadora Geral do Projeto pela empresa Geojá.

“Esse é um processo muito importante que está transformando o meio rural catarinense. Com o Terra Legal, os agricultores poderão conquistar suas escrituras em definitivo, abrindo a possibilidade de acessar as linhas de crédito do Governo Federal e Estadual e emitir nota de produtor rural, o que aumenta a movimentação econômica do município. Esse é um dos grandes pilares do governo Carlos Moisés, que tem aportado recursos para execução do programa e está agilizando a legalização de imóveis rurais em Santa Catarina”, destaca o Secretário Altair Silva.

Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. O Prefeito Tibe afirma que o produtor tendo posse do documento, ele começa o processo para conquistar a escritura da terra.
“Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual”, afirmou Tibe.

As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.