PROCESSO N. 209/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 99/2024 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA TÉCNICA FNDE

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 209/2024
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 09/09/2024
Local : RUA MADRE MARIA THEODORA, 264, CENTRO, PONTE SERRADA/SC 89683-000
SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA
Valor Global R$: 7.600,00
Objeto : OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Contratação de prestação de serviços por empresa especializada em assessoria técnica para operacionalização, monitoramento e prestação de contas dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – PNATE Transporte Escolar (2023 e 2024); PNAE Alimentação Escolar (2023 e 2024); PEJA (2015); EI Novos Estabelecimentos (2015 a 2020); EI Apoio Suplementar (2016); Brasil Carinhoso (2014 a 2020); PDDE Básico (2024); PDDE Qualidade (2024) e PDDE Integral (2024) e orientação na aplicação dos recursos, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Ponte Serrada, conforme especificado no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Anexo I, e de acordo com as necessidades da Secretaria responsável.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação