Município de Ponte Serrada é contemplado com 24 unidades habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida
Portaria MCID nº 1416 de 6 de Novembro de 2023: Oportunidades para o Município de Ponte Serrada
No dia 6 de novembro de 2023, o Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID nº 1416, que estabelece novas diretrizes para o programa Minha Casa Minha Vida, especialmente voltadas para municípios com populações de até 50 mil habitantes. O município de Ponte Serrada, que se destacou ao longo do ano com importantes conquistas em infraestrutura e serviços, foi um dos contemplados por essa iniciativa, através da Portaria MCID Nº 1.310, de 19 de Novembro de 2024.
Conquistas Recentes de Ponte Serrada com o PAC
1. Novo Ônibus Escolar
Ao longo da Administração Tibe e Julio, Ponte Serrada recebeu um novo ônibus escolar através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que visa melhorar o transporte e a mobilidade dos alunos da rede pública municipal. Esta aquisição não só melhora o acesso à educação, mas também demonstra um compromisso do governo local com a formação de seus jovens cidadãos.
2. Nova Unidade de Saúde
Ainda no escopo das melhorias proporcionadas pelo PAC, o município também foi agraciado com uma nova unidade de saúde, a qual deverá ser iniciada já no próximo ano, aplicando assim o atendimento médico e facilitando o acesso da população a serviços essenciais de saúde.
3. 24 Unidades Habitacionais
Com a aprovação da Portaria MCID nº 1416, Ponte Serrada foi contemplado com 24 unidades habitacionais de interesse social do programa Minha Casa Minha Vida. Essa conquista é de grande importância, pois atende à demanda por moradia digna e acessível para a população da cidade.
Detalhes da Portaria MCID nº 1416
A Portaria MCID nº 1416 permite que municípios com até 20 mil habitantes solicitem até 25 unidades habitacionais e que aqueles com população entre 20 e 50 mil habitantes possam cadastrar até duas propostas, com um limite de 25 unidades cada. Essa medida visa aumentar a oferta de moradias para atender a população em situação de vulnerabilidade social.
Oportunidades para Ponte Serrada
A aprovação das 24 unidades habitacionais em Ponte Serrada não só representa um avanço no programa habitacional da cidade, mas também facilita a organização local para a implementação do projeto, que deve envolver a infraestrutura necessária para abrigar novas moradias, garantindo acesso a serviços básicos como água, esgoto e transporte. O valor destinado será de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) por unidade habitacional, com contrato de repasse via Caixa Econômica Federal entre município e Ministério das Cidades. As unidades habitacionais serão destinadas às famílias de baixa renda por meio de seleção criteriosa conforme determina a portaria do Ministério.
A Portaria MCID nº 1416 de 6 de novembro de 2023 é uma importante oportunidade para municípios como Ponte Serrada, que buscam melhorar as condições de vida de sua população. Com as recentes conquistas, tanto na educação quanto na saúde e na habitação, a cidade dá passos significativos rumo ao desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar social.
Essas iniciativas, alinhadas com as políticas públicas do governo federal, devem ser acompanhadas de perto pela população e pela administração municipal, garantindo que os benefícios sejam plenamente usufruídos pela comunidade.
