Legislação





Decreto 1222/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 1222/2025
Data da Publicação: 08/12/2025

Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) EM RAZÃO DOS ALERTAS CLIMÁTICOS EMITIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL

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