MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA ABRE NOVAMENTE O EDITAL DE CADASTRAMENTO PÚBLICO PARA VENDA DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO LAR DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS
O município está lançando novamente o edital para a aquisição de um imóvel visando o bem-estar animal e a saúde pública. A iniciativa tem por base dar seguimento às diretrizes levantadas pelo Prefeito Municipal na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores que visa cuidar dos animais e promover o equilíbrio sanitário na região.
A aquisição do imóvel para futuramente se construir um abrigo/albergue é importante para abrigar animais em situação de vulnerabilidade, como aqueles em situação de rua ou resgatados de maus-tratos. Além disso, a existência de um abrigo/albergue em parceria com a “ONG Pelos e Apelos” pode contribuir para a promoção da adoção responsável, possibilitando que animais encontrem lares amorosos e responsáveis.
O bem-estar animal não se restringe apenas aos animais em si, mas também tem impacto na saúde pública. Um local bem estruturado pode ajudar a controlar a propagação de doenças transmissíveis entre animais e humanos, como a raiva e diversas zoonoses. Além disso, ações voltadas para o controle populacional de cães e gatos, como a esterilização, que já estão sendo realizadas, podem ser mais eficientes em um espaço apropriado.
Ao lançar um edital, o Município estabelece como regras que o imóvel esteja localizado a uma distância de até 10 (dez) quilômetros da área central, podendo ser em área urbana ou rural, desde que, não possua edificações vizinhas que possam perturbar a tranquilidade.
A área pretendida deverá ser de no mínimo 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados) até o máximo de 2.000 m² (dois mil metros quadrados).
O recebimento das propostas de cada interessado deverá ocorrer no período de: 26/01/2024 a 26/03/2024, por correspondência registrada, ou pessoalmente. As propostas deverão ser entregues junto ao Setor de Licitações no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Ponte Serrada, situada na Rua Madre Maria Theodora, 264, Centro, Ponte Serrada-SC (CEP 89.683-000).
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