CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 001/2022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE TECNICO EM ENFERMAGEM , DUAS VAGAS – PARA ATENDER JUNTO A ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA – ESF
TECNICO DE ENFERMAGEM
Atribuições: Exercer as atividades técnicas de enfermagem, participar dos serviços e das ações de saúde pública, junto às unidades de saúde e na operacionalização dos programas de saúde em que o Município seja partícipe ou os desenvolva especialmente os de saúde preventiva, inclusive o ESF, de campanhas de saúde pública e de controle epidemiológico (campanhas de vacinação); integrar e interagir com a equipe de profissionais para melhorar e ampliar o atendimento à saúde da população e, especialmente, para a promoção de formas de prevenção de endemias; cooperar e participar das atividades, ações e serviços de saúde pública, inclusive de extensão e de saneamento, segundo as respectivas especialidades, inclusive em programas sociais e comunitários, nos termos da programação da Administração; promover e participar de reuniões e grupos de discussão de temas relacionados à saúde pública; exercer outras atribuições próprias das características do cargo.
Habilitação Mínima para a Posse e Exercício do Cargo:
Conclusão do Nível Técnico em Enfermagem e inscrição no COREN ativo.
Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público à partir da publicação deste chamamento até a data de 05 DE JANEIRO DE 2022.
O MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 82.777.236/0001-01, com sede na Madre Maria Theodora, 264, na cidade de Ponte Serrada, SC, neste ato representada pelaSecretária Municipal de Saúde, Sra. EDINA GUGEL, portadora da Cédula de Identidade RG n. 4.615.431 e inscrito no CPF/MF sob o n. 003.103.991-06, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para a PRESTAÇÃO DE TECNICO EM ENFERMAGEM, com a finalidade de prestar os serviços pelo período de até a homologação do novo processo seletivo junto a Secretaria Municipal de Saúde.
1 – CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO:
Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas que comprovem serem portadores do Diploma de Nível Técnico em Enfermagem e a inscrição ativa no COREN e que atendidos aos requisitos de contratação dos servidores públicos do Município de Ponte Serrada/SC.
2 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO exigida neste instrumento de chamamento, visando o atendimento satisfatório da legislação municipal.
Não poderão participar do Chamamento Público os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93.
3 – FORMA DE INCRIÇÃO: Os interessados poderão inscrever-se para o chamamento público no prazo de até 05 de janeiro de 2022 a partir da publicação do presente termo no site (ponteserrada.sc.gov.br) e no Mural do Município na Madre Maria Theodora, 264, na cidade de Ponte Serrada, SC.
Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem inscrição junto ao Departamento de Recursos Humanos.
A comissão terá até 02 dias úteis, ao final das inscrições para realizar a avaliação dos documentos dos candidatos inscritos.
4 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Os interessados deverão encaminhar os documentos relacionados no item 5 ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Ponte Serrada/SC, no endereço: Madre Maria Theodora, 264, Ponte Serrada, SC, ou realizar a sua inscrição diretamente no Departamento de Recursos Humanos.
5 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A INSCRIÇÃO:
RG e CPF – Cópia
Comprovante de Endereço
Cópia e Original do Diploma de Nível Técnico em Enfermagem
Carteirinha do COREN
6 – DAS VAGAS: Será realizado o Chamamento de 02 (duas) vaga técnico de enfermagem, PARA ATENDER JUNTO A ESTRATEGIA DA FAMILIA – ESF.
7 – DO VALOR E PRAZO DE EXECUÇÃO:A remuneração pela prestação do serviço será de R$ 1.301,29 (Um mil, trezentos e um reais e vinte e nove centavos), adicional de insalubridade, mais vale alimentação. O pagamento pelos serviços será mensalmente.
8 – DO PRAZO E VIGENCIA:– O prazo de vigência do presente chamamento público até a homologação do novo processo seletivo junto a Secretaria Municipal de Saúde.
9 – DA AVALIAÇÃO: A comissão avaliadora a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo avaliara os inscritos pelos seguintes critérios:
I – Maior tempo comprovado de prestação de serviço do cargo em saúde pública/atenção básica.
II – Caso não existam inscritos com os requisitos do item I, serão avaliados os inscritos pelas quantidades de cursos (horas) realizados na área de saúde;
III –Caso não existam inscritos com os requisitos do item II, será avaliado o grau de escolaridade dos inscritos;
IV – Maior idade dos inscritos.
10 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer duvida quanto ao Chamamento Público poderá ser resolvida junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Ponte Serrada/SC, nos horários de 7h30min até às 11h30min a das 13h30min até às 17h, nos dias uteis, ou pelo telefone 49-3435-6000.
Ponte Serrada, 03 de janeiro de 2022.
EDINA GUGEL
Secretária Municipal de Saúde
Segue em anexo o documento na íntegra