Programa Lar Legal Rural é apresentado ao Município de Ponte Serrada
Na tarde desta quinta-feira (06), o Prefeito Tibe esteve recebendo em seu gabinete o coordenador do programa de regularização fundiária pela região da Amai, Giulliano Paludo, o Coordenador Regional da Região Oeste do Programa de Regularização Fundiária Rural Itamar Júnior, o Vice Presidente da Federação de Agricultura do Estado de Santa Catarina, Enori Barbieri, que também é presidente do sindicato dos produtores rurais de Xanxerê e coordenador de divulgação do Programa Lar Legal Rural pela Faesc.
O objetivo da visita foi demonstrar como funcionará o programa Lar Legal Rural. Atualmente existem milhares de propriedades rurais com necessidade de regularização fundiária no Estado de Santa Catarina. Algumas com georreferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) encaminhados, porém, desprovidas do título de propriedade registrado em nome do seu ocupante, e contendo as reais dimensões ocupadas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina instituiu o “Programa Lar Legal Rural”, que permite melhores condições ao pequeno produtor rural, titulando as terras de forma ágil, desburocratizada e segura.
Contando com a cooperação da FAESC, que como função organiza e fortalece os produtores rurais, sobretudo os de pequeno e médio porte, e da FETAESC que desenvolve, organiza e apoia ações que visem à conquista de melhores condições de vida e trabalho da classe trabalhadora rural, e, luta pela implementação de política habitacional que atenda às demandas e necessidades da classe trabalhadora rural, o Programa Lar Legal Rural poderá ser operacionalizado com eficiência e seriedade em todos os municípios catarinenses.
Esteve acompanhando esta reunião o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponte Serrada Francisco Cortelini, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Passos Maia Cleiton Brugnarotto e José Foresti Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Serrada.
