Governo Municipal de Ponte Serrada abre as inscrições para concessão do Auxílio Transporte dos acadêmicos e estudantes de ensino médio em escolas técnicas/profissionalizantes
O Município de Ponte Serrada através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer comunica aos acadêmicos e estudantes de ensino médio em escolas técnicas/profissionalizantes que o período de inscrições para concessão do Auxílio Transporte referente ao ano letivo de 2023 estão abertas até o dia 17 de março de 2023, no Departamento Municipal de Cultura, na Rua Benevenuto Cesar Branco, 129, Ponte Serrada.
Além desse período inicial as inscrições poderão ser feitas nas seguintes datas: 17/04/2023 à 20/04/2023; 03/07/2023 à 07/07/2023 e de 02/10/2023 à 06/10/2023.
A documentação necessária e os requisitos que deverão ser observados pelos interessados estão previstos no Edital n. 001/2023 de 06 de março de 2023 disponível para consulta no site: https://ponteserrada.sc.gov.br/uploads/sites/458/2023/03/Edital-de-inscricao-do-Programa-de-Auxilio-Transporte-2023.pdf.
O Programa de Auxílio Transporte foi inserido no campo de ações de incentivo à formação estudantil através da Lei Municipal n. 2.478/2022. Para ser beneficiado o interessado deverá estar devidamente matriculado no ensino médio técnico/profissionalizante e/ou em curso superior, não ter formação superior concluída e realizar o deslocamento diário do Município de Ponte Serrada até a Instituição de Ensino, exceto o ensino médio técnico/profissionalizante onde é admitido o regime de internato, bem como comprovar documentalmente que possui residência há mais de 180 (cento e oitenta) dias no Município de Ponte Serrada e a frequência escolar.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta que as informações prestadas pelos interessados na concessão do Auxílio Transporte devem ser condizentes com a realidade, sob pena de responsabilização em caso de informações falsas.
Os beneficiados pelo Auxílio Transporte firmam termo de compromisso onde assumem a responsabilidade de COMUNICAÇÃO IMEDIATA ao Município de Ponte Serrada em caso de qualquer alteração na vida acadêmica/escolar que importe em suspensão/cancelamento do Auxílio Transporte.
Após a leitura do edital, os interessados deverão reunir a documentação necessária e realizar a entrega no Departamento Municipal de Cultura, de segunda à sexta-feira das 07h30min às 11h30min e 13h às 17h no período de inscrição previsto no Edital n. 001/2023. Dúvidas poderão ser esclarecidas no telefone (49) 98817-4263.
