Lei Maria da Penha completa 17 anos
Hoje dia 07 de agosto a Lei Maria da Penha, completa 17 anos. Em 2006, a luta de uma farmacêutica cearense agredida pelo marido, que ficou paraplégica, inspirou a criação da norma que estabeleceu medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agravou as punições aos agressores.
Além do objetivo inicial de seu texto, a Lei tinha como propósito trazer medidas protetivas contra os agressores, considerando a realidade crescente de abuso, feminicídio e violência específica contra mulheres no ambiente doméstico. Confira quais foram as mudanças que a legislação sofreu de 2006 para cá:
2015: Lei do Feminicídio
2019: Violência psicológica
2022: Crime de stalking
2023: Extensão às mulheres trans
Em Santa Catarina, a violência doméstica contra a mulher não para de produzir números impressionantes: 23 assassinatos nos últimos sete meses e 92 tentativas de homicídio. Centenas de ocorrências de ameaça, lesão corporal, injúria, calúnia, difamação e dano são registradas todos os dias nas delegacias.
Enfatizamos o disque 180, para denúncias de violência contra a mulher, como também o atendimento feito pelo CREAS ( CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL), de Ponte Serrada, que conta com uma equipe técnica especializada para atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica.
